O Congresso dos Deputados da Espanha derrubou na sexta-feira, 2 de outubro, os dois decretos-lei de habitação editados pelo governo de Pedro Sánchez, e a derrota abriu a hipótese concreta de eleições gerais antecipadas. O primeiro decreto caiu por 178 votos a 172; o segundo, por 184 a 166, com votos contrários de PP, Vox, Junts e UPN 1,2,3. Fontes do governo disseram à imprensa espanhola que Sánchez abriu um "período de reflexão" e deve decidir até o início da próxima semana se dissolve as Cortes 4,5. O episódio importa além da Espanha: mostra um governo minoritário incapaz de converter em lei sua resposta ao tema que hoje mais mobiliza as ruas do país.
O que caiu e como
Os dois decretos-lei já estavam em vigor e dependiam de convalidação do Congresso; com a rejeição, perderam efeito 1,2. O primeiro decreto, aprovado pelo Conselho de Ministros na terça-feira, vigorava desde a zero hora de quinta e durou pouco mais de 24 horas 1,2. Previa a proibição de despejos de pessoas vulneráveis, a prorrogação de contratos de aluguel que vencem em 2026, restrições à especulação imobiliária e incentivos à construção e ao aluguel 1,3,4.
O segundo, promovido pelo Sumar, sócio do PSOE na coalizão, a pedido do Sindicato de Inquilinas, instituía a renovação automática dos contratos de aluguel, com indenização de até doze mensalidades ao inquilino caso o proprietário rompesse o vínculo. Vigorou cerca de 16 horas 1,2,3.
A votação foi nominal, por chamada, a pedido de PSOE e Sumar 2. Votaram a favor do primeiro texto PSOE, Sumar, ERC, Bildu, PNV, Podemos, BNG, Coalición Canaria e Compromís; no segundo, o PNV e a Coalición Canaria também se juntaram ao "não", segundo a EFE e o eldiario.es 1,8. Antes da votação, Sánchez advertiu da tribuna que a história julgaria os que votassem contra "antes do que imaginam" 1,2.
Contexto
Os decretos foram a resposta do governo a uma onda de protestos detonada pelo despejo de Maria del Carmen Abascal, de 87 anos, em 23 de setembro, no bairro do Retiro, em Madri. Segundo a Al Jazeera, a empresa proprietária havia elevado o aluguel de 500 para 2.650 euros mensais, quase o dobro da pensão dela; desde o despejo, manifestantes ocupam a Puerta del Sol 3. Dados citados pela Al Jazeera indicam que o aluguel médio por metro quadrado passou de 8,20 euros em 2016 para 15,10 euros em 2026, alta de cerca de 84% 3.
O voto decisivo foi o do Junts, partido independentista catalão de direita com sete deputados. O governo esperava seu apoio depois de incorporar propostas da legenda aos textos 4,5. O Junts argumentou que as medidas reduziriam a oferta de imóveis para aluguel e não continham suficientemente os fundos de investimento; sua porta-voz, Míriam Nogueras, disse que os decretos ainda permitiam a especuladores comprar imóveis e despejar pessoas 3,4. O partido diz preparar proposta própria 4,6.
Análise
O resultado expõe o limite estrutural da legislatura. O governo de coalizão PSOE-Sumar depende de uma soma heterogênea de sócios, e o Junts já demonstrou que pode votar com PP e Vox mesmo quando parte de suas demandas é atendida. A margem de seis votos no primeiro decreto indica que não se trata de derrota folgada, mas de dependência de um único ator.
Há também um custo de método. Editar decretos que vigoram por um ou dois dias e caem gera insegurança jurídica para inquilinos e proprietários, que não sabem quais regras valem. A ministra da Habitação, Isabel Rodríguez, havia pedido ao menos a abstenção da oposição 2; sem acordo prévio garantido, o governo apostou na pressão pública.
Do lado do Junts, a objeção de mérito — controle de aluguel pode reduzir oferta — é um argumento recorrente no debate sobre controle de aluguéis, mas o partido votou contra também a proibição de despejos de vulneráveis, que não tem relação direta com oferta. Os dados disponíveis sobre preços mostram a gravidade do problema, mas não permitem avaliar se as medidas derrubadas teriam efeito duradouro.
Quanto à eleição antecipada, a evidência é de bastidor: as fontes são "fontes de Moncloa", sem declaração formal de Sánchez. O PP, por seu lado, cobrou a convocação imediata 6. A imprensa espanhola menciona 29 de novembro ou 6 de dezembro como datas possíveis, o que é compatível com o prazo legal de 54 dias entre a convocação e o pleito 4,5.
Conclusão
O fato demonstrado é que o governo perdeu, em votação nominal, as duas peças centrais de sua política de habitação, e que a coalizão não tem maioria estável para legislar sobre o tema. O que não está demonstrado é que haverá eleição: até a manhã de sábado (3), a decisão permanecia com Sánchez, e as informações sobre datas vêm de fontes não identificadas.
O que acompanhar
A decisão de Sánchez sobre a dissolução das Cortes, esperada até segunda-feira (5); as manifestações por moradia convocadas para este fim de semana em mais de 50 cidades 5,6; e a promessa do governo de reapresentar o conteúdo dos decretos como projeto de lei, sujeito a tramitação ordinária 7.