Globo cancela debate presidencial após liminares de ministros do TSE e do STF
Liminares de Estela Aranha (TSE) e Gilmar Mendes (STF) alteraram regras horas antes, e a Globo cancelou o debate de 1º de outubro.
Editoria
Brasil
Análise das decisões públicas e de suas consequências.
STF suspende julgamento sobre reajuste de plano de idosos e busca conciliação
Sem maioria, STF envia ao Nusol a disputa sobre aplicar o Estatuto da Pessoa Idosa a planos de saúde anteriores a 2004.
Lula diz discutir com o BC limite de um cartão de crédito por pessoa
Lula disse que governo e BC discutem proibir mais de um cartão de crédito por pessoa. Não há norma; rotativo está em 449,4% ao ano.
Lula edita medida provisória que proíbe apostas esportivas e jogos online
MP de 25/9 proibiu bets e jogos online, com saída das plataformas em 6/10 e extinção de 85 outorgas sem indenização; Congresso tem 120 dias.
Congresso aprova corte de tributos sobre combustíveis com pacote de benefícios
Câmara e Senado aprovaram em 12/8 o PLP 114/2026; a LC 235 permitiu cortar tributos de combustíveis e incluiu incentivos a etanol e fertilizantes.
Governo amplia crédito a exportadores após novo tarifaço dos EUA
Em 22/7, Lula sancionou a Lei 15.473 (R$ 15 bi em crédito à exportação) e editou a MP 1.379 (R$ 18,5 bi) em resposta a tarifas dos EUA.
STF condena Eduardo Bolsonaro por coação em processo contra o pai
Em 16 de junho, a 1ª Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Embargos foram rejeitados em setembro.
Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1 e fixa jornada de 40 horas
Em 27 de maio, a Câmara aprovou em dois turnos a PEC do fim da escala 6x1, com transição de até 14 meses. Texto aguarda o plenário do Senado.
Congresso derruba veto de Lula e aprova redução de penas do 8 de janeiro
Em 30 de abril, Câmara e Senado derrubaram o veto ao PL da Dosimetria. A lei foi promulgada, mas Moraes suspendeu sua aplicação aos condenados do 8/1.
Copom corta Selic para 14,75% e abre ciclo de queda dos juros em 2026
Em 18/3, o Copom reduziu a Selic de 15% para 14,75%, primeiro corte desde 2024; até setembro, a taxa caiu a 13,75%.
STF condena irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco
Em 25/2, a Primeira Turma do STF condenou cinco réus no caso Marielle, entre eles os irmãos Brazão como mandantes; cabe recurso.
Lula veta integralmente o PL da Dosimetria aprovado pelo Congresso
Em 8/1, Lula vetou o projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro; o caso seguiu para o Congresso e o STF.