A Espanha vai às urnas em 29 de novembro. O presidente do governo, Pedro Sánchez, anunciou a antecipação das eleições gerais na manhã de segunda-feira, 5 de outubro, em declaração no Palácio da Moncloa, e o Boletim Oficial do Estado (BOE) publicou nesta terça-feira (6) o Real Decreto 806/2026, que dissolve o Congresso dos Deputados e o Senado e convoca o pleito 1,2,3. A decisão encerra a legislatura três dias depois de o Congresso derrubar os dois decretos de habitação do governo, derrota tratada aqui em 3 de outubro, e transforma a crise de moradia no eixo da disputa 3,4.

O que o decreto fixa

O decreto, expedido pelo rei Felipe VI e referendado por Sánchez, entrou em vigor com a publicação e dissolveu automaticamente as duas Casas 2. A campanha oficial vai de 13 a 27 de novembro, e as novas Cortes Gerais serão instaladas em 23 de dezembro 2. Serão eleitos 350 deputados em 52 circunscrições, das quais Madri elege 38 e Barcelona 32, além de 209 senadores por voto direto 2. O intervalo de 54 dias entre a convocação e a votação é o prazo previsto na legislação eleitoral espanhola 2. As candidaturas deverão ser apresentadas entre 21 e 26 de outubro 3.

Sánchez justificou a antecipação pela necessidade de uma maioria mais ampla para aprovar as reformas do governo. "A Espanha tem de continuar avançando e, para isso, precisamos que a cidadania amplie nossa força", disse, em tradução livre do relato do jornal El Imparcial 5. Ele reconheceu "alguns erros" e afirmou que ainda há "muito por fazer" 6.

Nesta terça-feira, o Conselho de Ministros aprovou novamente os dois decretos-lei de habitação, com ajustes em relação aos textos derrubados 7,8. O pacote inclui uma linha de financiamento público de 10 bilhões de euros, com empréstimos sem juros de até 50 mil euros para a compra do primeiro imóvel, prorrogação de até dois anos dos contratos de aluguel vigentes, limites ao reajuste dos aluguéis e deduções no imposto de renda para inquilinos 7,8. Com as Cortes dissolvidas, a convalidação cabe à Deputação Permanente, órgão que mantém funções do Parlamento até a posse dos eleitos, onde o voto do Junts não é decisivo 7,8.

Contexto

Os decretos derrubados em 2 de outubro previam congelamento de aluguéis e suspensão de despejos de pessoas vulneráveis; PP, Vox e Junts votaram contra 4,5.

As reações foram imediatas. O líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, disse que "por fim" o país poderá "fechar este tempo e abrir outro melhor" 3. Santiago Abascal, do Vox, defendeu uma agenda de "remigração" e "prioridade nacional" 6. O Junts acusou o governo de usar "a dor da habitação" com fins eleitorais; o Sumar disse estar pronto para disputar dentro da coalizão Frente Amplio, e o Podemos anunciou primárias para 14 e 15 de outubro 6. As centrais sindicais CCOO e UGT acertaram uma greve geral de 24 horas no outono por causa da moradia 3.

Análise

As sondagens publicadas pela imprensa espanhola nos últimos dias colocam o PP à frente, sem maioria própria e dependente do Vox para governar 4,5. Pesquisas são retrato de momento, não previsão, e o sistema proporcional por província pode distorcer a relação entre votos e cadeiras.

O ganho para o governo é trocar uma derrota parlamentar por uma pergunta ao eleitorado sobre um tema em que a regulação de preços tem apoio amplo, segundo sondagem 40dB para El País e Cadena SER citada pela imprensa 5. O custo é institucional: a reedição dos decretos e sua convalidação por um órgão reduzido, em plena campanha, permite contornar o veto de um partido que votou contra no plenário dias antes. É um mecanismo legal, mas que transfere para a Deputação Permanente uma decisão política relevante sem o plenário que a rejeitou.

A evidência sobre a convocação é inequívoca: há publicação no BOE. O conteúdo exato dos novos decretos depende da publicação oficial, ainda não consultada; as descrições disponíveis vêm de despachos de agência e da imprensa.

Conclusão

A antecipação é um fato consumado, e a moradia será o centro da campanha. Os decretos reeditados mostram que o governo prefere sustentar sua política por via de urgência a negociar novos apoios. Se a medida será confirmada e, depois, mantida por um eventual novo governo, depende de duas votações: a da Deputação Permanente e a de 29 de novembro.

O que acompanhar

A publicação dos novos decretos no BOE e a votação de convalidação na Deputação Permanente, no prazo de 30 dias 7; a apresentação das candidaturas entre 21 e 26 de outubro 3; e o início da campanha em 13 de novembro 2.