A Suprema Corte de Israel derrubou nesta sexta-feira, 2 de outubro, as decisões da Comissão Central de Eleições que haviam excluído as duas principais listas árabes — a Lista Árabe Unida (Ra'am) e a Lista Conjunta — e o deputado Ofer Cassif, do Hadash, da eleição para o 26º Knesset, marcada para 27 de outubro 1,2. Na véspera, o presidente do partido Balad, Sami Abu Shehadeh, retirou a candidatura depois que o tribunal sinalizou que manteria sua exclusão 3,4. O resultado preserva a presença de partidos que representam boa parte dos cidadãos árabes de Israel numa disputa em que poucas cadeiras podem decidir a formação do governo.

O que o tribunal decidiu

O caso foi julgado por um colegiado de nove juízes presidido por Isaac Amit 2. A anulação da exclusão da Lista Conjunta e a da Ra'am foram unânimes. No caso de Cassif, a maioria foi de sete a dois; os juízes David Mintz e Alex Stein votaram pela manutenção do veto 1,2. Segundo a decisão, o material apresentado não atingiu os padrões "estreitos e rigorosos" fixados pela jurisprudência para barrar uma lista inteira 1. O tribunal também descreveu a exclusão como medida "extremamente drástica", dado o peso conferido ao direito de votar e ser votado 2.

Os juízes não absolveram politicamente os candidatos. Sobre Cassif, a corte classificou suas manifestações de ultrajantes, mas concluiu que não havia "massa crítica" de provas para a exclusão 1,2. O processo de Abu Shehadeh foi extinto com a desistência; antes dela, os nove juízes registraram, por unanimidade, que as declarações dele eram "dolorosas, ultrajantes e repugnantes", e Amit recomendou que considerasse retirar-se 2,3.

Contexto

A base legal é a seção 7A da Lei Básica do Knesset, que permite barrar candidatos e listas que neguem a existência de Israel como Estado judeu e democrático, incitem ao racismo ou apoiem a luta armada de Estado inimigo ou organização terrorista contra Israel 3,2. No caso de Abu Shehadeh, a acusação apoiou-se num artigo publicado em 8 de outubro de 2023, um dia após o ataque do Hamas, que tratava o episódio como evento de significado militar, político e estratégico 3. Ele negou apoiar a luta armada e admitiu que o texto continha "coisas que estavam erradas" 3,4.

A comissão, presidida pelo juiz da Suprema Corte Noam Sohlberg, votou as exclusões em 23 e 24 de setembro; contra Abu Shehadeh, o placar foi de 31 a 4 4,5,6. Os pedidos partiram, segundo a Al Jazeera, do Likud, do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e do Otzma Yehudit, do ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir 5. A procuradora-geral se opôs às exclusões de Cassif e da Ra'am, mas apoiou a de Abu Shehadeh 3,6.

Exclusões aprovadas pela comissão e revertidas pela Suprema Corte são rotina em eleições israelenses desde o início dos anos 2000; em 2022, o tribunal reverteu o veto ao Balad 5,6. A novidade deste ciclo foi o alcance do pedido, que atingiu ao mesmo tempo as duas principais listas árabes.

Análise

Do ponto de vista institucional, o tribunal fez o que a jurisprudência indicava: exigiu prova robusta para retirar do eleitor a opção de votar numa lista inteira e separou o juízo sobre declarações, que condenou, da decisão jurídica sobre elegibilidade. Isso limita o uso da comissão como instrumento para eliminar concorrentes.

O efeito eleitoral é concreto. Pesquisas citadas pela Al Jazeera projetavam cerca de sete cadeiras para a Lista Conjunta e cinco para a Ra'am, num Knesset de 120 em que a maioria exige 61 5. A ausência dessas listas alteraria o denominador da disputa e reduziria a representação de eleitores árabes.

Há custos e limites. A saída de Abu Shehadeh por recomendação judicial, e não por sentença, deixa sem decisão de mérito publicada o caso individual mais controverso. A crítica de que a comissão aplica padrões diferentes a partidos de extrema direita judaica aparece em análise de veículo de posição declarada 6 e não foi avaliada pelo tribunal neste julgamento. E a íntegra da fundamentação ainda não estava disponível nas reportagens consultadas.

Conclusão

A decisão de 2 de outubro manteve na cédula as duas principais listas árabes e um deputado de oposição, aplicando um padrão alto para a exclusão de candidaturas. Ela não resolve a disputa política de fundo: a comissão eleitoral voltou a ser usada para tentar afastar adversários, e a próxima eleição poderá repetir o embate. A garantia, por ora, depende de o tribunal continuar a exercer esse controle.

O que acompanhar

Os marcos verificáveis são a publicação da fundamentação integral, a eleição de 27 de outubro e o número de cadeiras obtido pela Lista Conjunta e pela Ra'am, além da taxa de comparecimento dos eleitores árabes.