O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e previu para a próxima semana a votação em primeiro turno no plenário 1,3. O anúncio foi feito na terça-feira (6), dia em que o Senado realizou a primeira das cinco sessões de discussão exigidas antes da votação; a segunda ocorreu nesta quarta-feira (7) 2,4. Com isso, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, não será votada nesta semana nem por calendário especial 1,3.
Rito integral, sem atalho
Alcolumbre afirmou que cumprirá "integralmente o rito constitucional" e que cada senador votará segundo sua convicção 1. A previsão é de três sessões de discussão nesta semana, de terça a quinta-feira, e duas na próxima, o que completa as cinco necessárias para o primeiro turno 1,3. Se aprovado, o texto ainda passa por três sessões de discussão antes do segundo turno 2. Segundo a CNN Brasil, Alcolumbre disse querer conduzir o projeto "sem atropelos e sem acelerar nada" e resiste ao pedido do governo para dispensar o intervalo regimental entre os dois turnos 3.
Em cada turno, a aprovação exige ao menos 49 votos, três quintos dos 81 senadores 2. O texto em análise é o mesmo aprovado pela Câmara em maio e mantido sem alterações pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, sob relatoria de Omar Aziz (PSD-AM) 2. Prevê jornada de até 40 horas semanais e oito diárias, dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, vedação de redução salarial e transição em duas etapas, de 44 para 42 horas e depois para 40 2.
Na primeira sessão, falaram a favor Paulo Paim (PT-RS), Teresa Leitão (PT-PE), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Renan Filho (MDB-AL) e Zenaide Maia (PSD-RN), entre outros; Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) foi a voz crítica registrada, ao apontar possíveis efeitos colaterais e pedir mais tempo de debate 2. A oposição trata a proposta como medida eleitoral e orientou seus senadores a não dar quórum às sessões, segundo a CNN Brasil 3.
Contexto
Na edição de 6 de outubro, este blog registrou a chegada da PEC ao plenário sem data definida para votação e com a hipótese, levantada pelo governo, de um calendário especial que permitisse votar ainda nesta semana. Essa hipótese foi descartada pelo próprio presidente da Casa. A discussão coincide com o início da campanha do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro, e o tema passou a ser explorado pelas duas candidaturas 3,5.
Análise
A decisão de Alcolumbre tem efeito prático claro: o primeiro turno pode ocorrer antes da eleição de 25 de outubro, mas o segundo turno dificilmente. Somando as duas sessões da próxima semana, a votação em primeiro turno, o intervalo entre turnos e as três sessões de discussão seguintes, a conclusão no Senado tende a ficar para depois do pleito, a menos que o intervalo seja dispensado, o que o presidente da Casa sinalizou não querer 3.
O argumento institucional para não acelerar é defensável. Uma mudança constitucional com efeito sobre contratos de trabalho de todo o país não deveria ser votada sob regime de urgência em plena campanha, sobretudo quando não há estimativas públicas de impacto setorial apresentadas durante a tramitação. O custo da escolha é igualmente real: a decisão final cai em um Senado de fim de legislatura, cuja composição muda em fevereiro, e prolonga a incerteza para empregadores e trabalhadores sobre prazos de adaptação.
A orientação da oposição de esvaziar as sessões tem alcance limitado. Sessões de discussão não exigem o quórum de 49 votos; o teste de força só ocorre na votação. O que a ausência produz é um debate de plenário de um lado só, com argumentos contrários registrados quase exclusivamente fora do plenário.
Conclusão
O fato novo não é a aprovação, que ainda não ocorreu, mas a fixação de um rito sem atalhos. Ele reduz o risco de uma votação feita sob pressão eleitoral e, ao mesmo tempo, transfere para depois de 25 de outubro a palavra final do Senado, salvo mudança de posição da presidência.
O que acompanhar
A terceira sessão de discussão, prevista para quinta-feira (8); as duas sessões da próxima semana e a data efetiva da votação em primeiro turno; e eventual requerimento para dispensar o intervalo entre os turnos. Aprovado sem mudanças nos dois turnos, o texto segue para promulgação; qualquer alteração de mérito o devolve à Câmara.
