O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou ter recebido 189 denúncias de violência política em setembro e outubro, período que cobriu os dois turnos das eleições gerais 1. Só pelo Disque 100, o canal telefônico de denúncias de violações de direitos humanos, foram 90 registros entre 1º e 25 de outubro, contra 20 em setembro 1,2. Os dados foram divulgados pela pasta em 30 de outubro e todos os casos foram encaminhados a órgãos de investigação e de defesa de direitos 1.

Os números

Segundo o ministério, a alta do Disque 100 foi de 350% na comparação entre os 90 registros de outubro e os 20 de setembro 1. Quando se comparam períodos equivalentes, de 1º a 25 de cada mês, setembro teve 13 denúncias, e a alta chega a cerca de 592% 1. Os dias de votação concentraram parte relevante dos registros: foram 19 em 4 de outubro, data do primeiro turno, e 8 em 25 de outubro, data do segundo, o que soma 27 denúncias, perto de 30% das recebidas no mês 1,2.

O total de 189 inclui, além do Disque 100, 38 denúncias que chegaram por outros canais do ministério ou foram repassadas por pastas parceiras, e 41 casos entregues diretamente à ministra Janine Mello por parlamentares e representantes de partidos 1,2. A nota oficial não detalha a soma do Disque 100 nos dois meses; pela diferença entre o total e as demais parcelas, seriam 110 registros, o que corresponde aos 20 de setembro mais os 90 de outubro 1.

Os casos foram enviados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Polícia Federal, à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público, e, para conhecimento, ao Ministério Público do Trabalho e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão 1. A pasta classifica os registros em três grupos: violência política de gênero, violência política étnico-racial e violações ao direito de votar e ser votado 1,2.

Contexto

Parte dessas condutas tem tratamento penal específico. A Lei 14.192, de agosto de 2021, define violência política contra a mulher como toda ação, conduta ou omissão destinada a impedir ou restringir seus direitos políticos e incluiu no Código Eleitoral o artigo 326-B 3. O dispositivo pune com reclusão de um a quatro anos, e multa, quem assedia, constrange, humilha, persegue ou ameaça candidata ou detentora de mandato, por menosprezo à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, para dificultar a campanha ou o mandato 3.

Análise

Os números indicam que o período eleitoral elevou a procura pelos canais federais, e a concentração nos dias de votação é coerente com essa leitura. Há, porém, limites claros. Denúncia é relato, não fato apurado: o ministério não informa quantos casos foram confirmados, quantos geraram investigação nem como se distribuem por estado, por tipo de violência ou por perfil das vítimas 1.

A comparação com setembro também exige cautela. Um aumento percentual alto sobre uma base pequena, de 13 ou 20 registros, pode refletir tanto mais violência quanto mais divulgação do canal e maior disposição para denunciar durante a campanha. Sem uma série histórica comparável, por exemplo com o mesmo período de 2022, não é possível dizer se o patamar deste ano é excepcional. Além disso, os 41 casos levados por parlamentares e partidos chegaram por via política, e não por um canal aberto ao público, o que torna menos homogênea a soma de 189.

Conclusão

O levantamento mostra que a violência política gerou volume relevante de queixas no mês das eleições e que o governo as repassou aos órgãos competentes. O dado, porém, mede demanda por canais de denúncia, não a extensão real do problema. Para avaliar a resposta do Estado, será preciso saber o que foi feito com cada caso.

O que acompanhar

O próximo dado útil é o desfecho dos encaminhamentos: quantas denúncias viraram inquéritos na Polícia Federal ou procedimentos no Ministério Público. Também vale observar se o ministério publica a distribuição dos casos por tipo de violência e por estado, o que permitiria comparar com eleições anteriores 1.